Política de Privacidade do 855lv

1Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma é o 855lv (doravante denominado "855lv", "nós", "nosso" ou "plataforma"), operador da plataforma de apostas online e cassino disponível em 855lv.net, destinada a jogadores residentes no Brasil.

Para fins desta Política de Privacidade, "dado pessoal" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição contida no art. 5º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais nas formas aqui descritas. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2Dados que Coletamos

O 855lv coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo de como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail, número de telefone/celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de transações, histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via e-mail ou chat, incluindo conteúdo e metadados das interações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referral), idioma do navegador;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi, dados móveis), localização aproximada baseada no IP;
• Dados de uso da plataforma: histórico completo de apostas, jogos acessados, bônus utilizados, sessões de jogo (início, fim, duração), frequência de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Provedores de pagamento: confirmações de transações processadas via Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e demais meios aceitos na plataforma;
• Provedores de jogos: dados de partidas e resultados fornecidos pelos provedores de software (Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming, entre outros), necessários para registros de auditoria;
• Serviços de prevenção a fraudes: dados de verificação de identidade e avaliação de risco provenientes de parceiros especializados.

3Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para finalidades específicas, legítimas e informadas a você. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e os dados utilizados em cada caso:

4Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 855lv possui uma base legal que o fundamenta. As bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados por você ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras, incluindo a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), a LGPD e normas da SPA;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos e expectativas razoáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções, mediante autorização expressa sua, que pode ser revogada a qualquer momento.

Sempre que o tratamento for baseado em consentimento, você será informado de forma clara e destacada, e a revogação não prejudicará o tratamento realizado anteriormente enquanto o consentimento estava vigente.

5Compartilhamento de Dados

O 855lv não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários para cada finalidade:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming e outros, para viabilizar o acesso aos jogos e registrar resultados para fins de auditoria. Esses provedores atuam como operadores de dados sob nossas instruções;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como os responsáveis pela infraestrutura do Pix, Mercado Pago e PicPay) para processar transações financeiras;
• Provedores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e infraestrutura tecnológica que nos auxiliam na operação da plataforma.

5.2 Autoridades e obrigações legais

• Autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, decisão judicial, norma regulatória da SPA ou ordem de autoridade competente;
• Unidade de Inteligência Financeira (UIF/COAF) em cumprimento às obrigações de reporte estabelecidas pela Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança ou fiscalização regulatória.

5.3 Transferência em reorganização societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou outra reorganização societária envolvendo o 855lv, seus dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade. Você será notificado sobre qualquer mudança relevante nessa hipótese.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 855lv utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e analisar o uso dos serviços.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — mantêm sua sessão ativa, armazenam preferências de segurança e garantem a integridade do processo de autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas no serviço;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de configuração (idioma, volume, layout) para personalizar sua experiência sem necessidade de reconfigurar a cada acesso;
• Cookies de detecção de fraudes: identificam comportamentos suspeitos e protegem sua conta contra acessos não autorizados.

A maioria dos navegadores permite que você gerencie ou bloqueie cookies nas configurações. Tenha em mente que desativar cookies essenciais pode prejudicar ou inviabilizar o uso da plataforma.

7Segurança da Informação

O 855lv implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash irreversíveis e salt (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso por função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais, estritamente para as finalidades definidas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por auditores externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.

8Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: até 13 (treze) meses a partir da coleta, conforme práticas recomendadas;
• Dados baseados em consentimento: até a revogação do consentimento ou pelo prazo informado no momento da coleta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a uma pessoa específica.

9Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, seus dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, por exemplo quando utilizamos provedores internacionais de infraestrutura em nuvem ou provedores de jogos com sede no exterior.

Nessas situações, o 855lv garante que a transferência internacional ocorre apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao previsto pela LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD, conforme previsto no art. 33 da LGPD.

Provedores internacionais de jogos com quem podemos compartilhar dados operacionais incluem empresas sediadas em Malta, Gibraltar, Ilha de Man e outros territórios com marcos regulatórios reconhecidos de proteção de dados. Em todos os casos, exigimos contratualmente que esses parceiros adotem medidas de segurança compatíveis com os nossos padrões.

10Menores de Idade

A plataforma 855lv é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na plataforma exige confirmação expressa da maioridade pelo usuário.

Caso identifiquemos ou sejamos notificados de que coletamos dados de um menor de idade, procederemos imediatamente com a exclusão definitiva dessas informações dos nossos sistemas e o bloqueio da conta correspondente, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais na plataforma, entre em contato conosco imediatamente pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com urgência.

11Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, bloqueio, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento — siga o procedimento abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Informe seu nome completo, CPF e o endereço de e-mail cadastrado na plataforma para que possamos verificar sua identidade;
3. Descreva claramente qual direito você deseja exercer e forneça contexto suficiente para identificarmos os dados em questão;
4. Caso necessário, poderemos solicitar documentação adicional para confirmação de identidade, exclusivamente para proteger seus dados contra solicitações fraudulentas.

Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, podemos estender esse prazo por igual período, mediante comunicação prévia com justificativa.

O exercício dos seus direitos é sempre gratuito. Não cobramos nenhuma taxa pelo atendimento de solicitações relacionadas a direitos do titular, salvo nos casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, em que poderemos cobrar um valor razoável ou recusar o atendimento, conforme previsto na LGPD.

12Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 855lv designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às demandas dos titulares;
• Orientar os colaboradores e os operadores da empresa a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com nosso DPO pode ser feito pelo endereço de e-mail: [email protected] — identifique o assunto como "DPO — Proteção de Dados" para que sua mensagem seja direcionada corretamente.

13Alterações nesta Política de Privacidade

O 855lv reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas a você com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação na plataforma ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. Alterações decorrentes de obrigação legal poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação simultânea.

A data da última revisão desta Política está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova versão. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

14Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas online e jogos de cassino no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Regulamentações e resoluções da ANPD e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por pelo menos 15 (quinze) dias corridos.

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.